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  Decreto 2.021/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Nomeia o Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/06/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária976/2020 01/07/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/2003 08/09/2003MENCIONAArt.74, inciso I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.253/2025 01/09/2025REVOGA TOTALMENTE

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