Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2001

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Lei Orgânica01/2003 08/09/2003MENCIONAinciso II, do art. 2º do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal

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