Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO FLAUSINDO SALVADOR DE PROPRIEDADE DE DURVALINA BOZI SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei684/2012 16/03/2012MENCIONAArt. 23, Art. 27 e Art. 30
Lei Orgânica01/2003 08/09/2003MENCIONAinciso V do Art. 66

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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