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  Portaria 8.248/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE - CMDC.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/09/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei674/2011 14/12/2011MENCIONAArt. 174

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria8.533/2023 24/01/2023REVOGA TOTALMENTE

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