Ementa: CONCEDE SALÁRIO – FAMÍLIA A0S SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO SAAE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei154/1998 06/01/1998MENCIONA
Lei153/1997 25/11/1997MENCIONA
Lei72/1995 30/06/1995MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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