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  Lei 789/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei757/2013 23/12/2013MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei164/1998 02/04/1998MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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