LEI Nº 172, DE 13 DE MAIO DE 1998

ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 067/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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O Prefeito Municipal de São Domingos do Norte, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I, da Lei nº 067, de 16 de maio de 1995 – Institui o Novo Plano de Carreira, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura de São Domingos do Norte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Domingos do Norte – ES, 13 de Maio de 1998.

Venício Alves de Oliveira

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

ANEXO I – LEI Nº 067/95

GRUPO OCUPACIONAL	QUANTIDADE	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
Limpeza e Saúde	30	Auxiliar de Serviços Gerais	I
	10	Agente de Saúde	II
Portaria, Transporte e Conservação	04	Vigia	II
	20	Motorista	V
	20	Servente	II
	30	Trabalhador Braçal	II
Apoio Técnico – Administrativo	01	Auxiliar de Biblioteca	IV
	20	Auxiliar Administrativo	IV
	02	Auxiliar de Enfermagem	IV
	30	Atendente	III
	01	Auxiliar de Laboratório	V
	06	Escriturário	V
	12	Oficial Administrativo	VII
	02	Técnico em Contabilidade	VII
	02	Técnico Agrícola	VII
	10	Auxiliar de Secretaria Escolar	III
	08	Agente Administrativo	VI
Fisco	01	Agente Fiscal	V
	02	Agente de Arrecadação	VII
	04	Controlador de Arrecadação	IV
Obras, Serviços e Manutenção	02	Carpinteiro	V
	01	Mecânico	VI
	10	Operador de Máquina	VI
	03	Pedreiro	V
	01	Técnico Eletricista	VI
Nível Superior	01	Contador	IX
	01	Engenheiro Civil	IX
	01	Farmacêutico	VIII
	08	Médicos	IX
	02	Odontólogo	IX
	01	Procurador	IX
	01	Bioquímico	IX
	01	Enfermeiro	IX