LEI Nº 172, DE 13 DE MAIO DE 1998

 

ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 067/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de São Domingos do Norte, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo I, da Lei nº 067, de 16 de maio de 1995 – Institui o Novo Plano de Carreira, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura de São Domingos do Norte.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Domingos do Norte – ES, 13 de Maio de 1998.

 

Venício Alves de Oliveira

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.

 

 

ANEXO I – LEI Nº 067/95

 

GRUPO OCUPACIONAL

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CARREIRA

Limpeza e Saúde

30

Auxiliar de Serviços Gerais

I

10

Agente de Saúde

II

 

 

 

Portaria, Transporte e Conservação

04

Vigia

II

20

Motorista

V

20

Servente

II

30

Trabalhador Braçal

II

 

 

 

 

 

Apoio Técnico – Administrativo

01

Auxiliar de Biblioteca

IV

20

Auxiliar Administrativo

IV

02

Auxiliar de Enfermagem

IV

30

Atendente

III

01

Auxiliar de Laboratório

V

06

Escriturário

V

12

Oficial Administrativo

VII

02

Técnico em Contabilidade

VII

02

Técnico Agrícola

VII

10

Auxiliar de Secretaria Escolar

III

08

Agente Administrativo

VI

 

 

Fisco

01

Agente Fiscal

V

02

Agente de Arrecadação

VII

04

Controlador de Arrecadação

IV

 

 

Obras, Serviços e Manutenção

02

Carpinteiro

V

01

Mecânico

VI

10

Operador de Máquina

VI

03

Pedreiro

V

01

Técnico Eletricista

VI

 

 

 

 

Nível Superior

01

Contador

IX

01

Engenheiro Civil

IX

01

Farmacêutico

VIII

08

Médicos

IX

02

Odontólogo

IX

01

Procurador

IX

01

Bioquímico

IX

01

Enfermeiro

IX