A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Corrente Exercício Financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.902.597,78 (um milhão novecentos e dois mil quinhentos e noventa e sete reais e setenta e oito centavos), destinado a:
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
303 – Suporte Profilático e Terapêutico
0016 – PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
2.074 – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA... R$ 92.835,57
Fonte de Recursos: 22130000000000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO SUS ESTADUAL.
Total da Fonte de Recursos: 2213 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO SUS ESTADUAL... R$ 92.835,57
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0015 – PROGRAMA SAÚDE É QUALIDADE DE VIDA
2.127 – REPASSE, TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS DE SAÚDE
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO... R$ 200.000,00
Fonte de Recursos: 22110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – SAÚDE
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
122 – Administração Geral
0001 – PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.062 – MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADM. DO ALMOXARIFADO E DA SEDE DA SEMSA
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA... R$ 89.762,21
Fonte de Recursos: 22110000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – SAÚDE
Total da Fonte de Recursos: 2211 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS – SAÚDE... R$ 289.762,21
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0015 – PROGRAMA SAÚDE É QUALIDADE DE VIDA
1.011 – REFORMA, MODERNIZAÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE E PSF - SEDE E INTERIOR
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA... R$ 80.000,00
Fonte de Recursos: 22140000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – CUSTEIO
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0015 – PROGRAMA SAÚDE É QUALIDADE DE VIDA
2.069 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS, AMBULATORIAIS E LABORATORIAIS
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO... R$ 200.000,00
Fonte de Recursos: 22140000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – CUSTEIO
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0015 – PROGRAMA SAÚDE É QUALIDADE DE VIDA
2.069 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS, AMBULATORIAIS E LABORATORIAIS
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO... R$ 300.000,00
Fonte de Recursos: 22140000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – CUSTEIO
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0015 – PROGRAMA SAÚDE É QUALIDADE DE VIDA
2.069 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS, AMBULATORIAIS E LABORATORIAIS
33933900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO... R$ 300.000,00
Fonte de Recursos: 22140000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – CUSTEIO
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0015 – PROGRAMA SAÚDE É QUALIDADE DE VIDA
2.072 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA FAMÍLIA
33901800000 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES... R$ 150.000,00
Fonte de Recursos: 22140000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – CUSTEIO
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0015 – PROGRAMA SAÚDE É QUALIDADE DE VIDA
2.072 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA FAMÍLIA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO... R$ 40.000,00
Fonte de Recursos: 22140000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – CUSTEIO
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
0015 – PROGRAMA SAÚDE É QUALIDADE DE VIDA
2.073 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL... R$ 200.000,00
Fonte de Recursos: 22140000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – CUSTEIO
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
303 – Suporte Profilático e Terapêutico
0016 – PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
2.074 – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 150.000,00
Fonte de Recursos: 22140000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – CUSTEIO
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
304 – Vigilância Sanitária
0017 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SANITÁRIA, AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA
2.077 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS A VIGILÂNCIA SANITÁRIA
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO... R$ 30.000,00
Fonte de Recursos: 22140000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – CUSTEIO
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
305 – Vigilância Epidemiológica
0017 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SANITÁRIA, AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA
2.078 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS A VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO... R$ 50.000,00
Fonte de Recursos: 22140000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – CUSTEIO
008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – Saúde
305 – Vigilância Epidemiológica
0017 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SANITÁRIA, AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA
2.078 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS A VIGILÂNCIA AMBIENTAL E EPIDEMIOLÓGICA
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA... R$ 20.000,00
Fonte de Recursos: 22140000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – CUSTEIO
Total da Fonte de Recursos: 2214 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – CUSTEIO... R$ 1.520.000,00
Art. 2º O recurso necessário ao cumprimento do que fora mencionado no artigo anterior, será à conta do Superávit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Domingos do Norte/ES, em 19 de agosto de 2021.
ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.