LEGISLAÇÃO ONLINE | São Domingos do Norte

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Lei 964/2019

Ementa: ALTERA A LEI Nº 956 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 20/12/2019

Temas

CARGOS E SALÁRIOS
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	956/2019	10/10/2019	ALTERA	art. 1º ; inciso I do art. 6º; inciso I do art. 7º; inciso I, II , III, IV , V do art. 8º e Art. 11
Lei	956/2019	10/10/2019	INCLUI	art. 2º , Art. 11 - A , Anexo II e Anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

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