Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉ-DITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/07/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei891/2017 18/12/2017MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei45/1993 12/11/1993MENCIONAFundo Municipal de Saúde

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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