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  Lei 756/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE - DEPARTAMENTO DE PROJETOS ADMINISTRATIVOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei71/1995 30/06/1995REVOGAart 17 D
Lei71/1995 30/06/1995ALTERAart 20
Lei71/1995 30/06/1995ALTERAart 20 - B
Lei71/1995 30/06/1995INCLUIanexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei967/2019 23/12/2019REVOGAartigos 1° e 2°

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