LEGISLAÇÃO ONLINE | São Domingos do Norte

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Lei 748/2013 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA O PÓLO INDUSTRIAL SABIÁ - MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 11/10/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	810/2015	07/04/2015	MENCIONA
Lei	794/2014	07/11/2014	INCLUI	paragrafo único do Art. 2º
Lei	788/2014	17/09/2014	ALTERA	Denominação do polo Industrial
Lei	760/2013	27/12/2013	ALTERA	art 4º e art 5º
Lei	1.019/2021	08/12/2021	INCLUI	Art. 2-A; Art. 2º-B; Art. 2º-C;Art. 2º -D; Art. 2º - E; Art. 2º-F e Art. 2º -G
Lei	1.019/2021	08/12/2021	REVOGA	Art. 4º

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