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  Lei 735/2013 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DO COORDENADOR DO SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS - GEO-OBRAS TCEES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/06/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei210/1999 03/11/1999INCLUIInciso XI ao art. 61; Sub Seção VIII-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei769/2014 27/01/2014ALTERAGratificação
Lei1.047/2022 29/06/2022ALTERAArt. 74-A

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