Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei675/2011 14/12/2011MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei45/1993 12/11/1993MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.