Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E ALTERA A PORCENTAGEM DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei45/1993 12/11/1993MENCIONAFundo Municipal de Saúde

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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