Ementa: ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei555/2009 13/05/2009ALTERAArtigo 3°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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