Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/02/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei633/2010 09/12/2010MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei681/2012 17/02/2012MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.