Melhore sua busca

  Lei 415/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei402/2005 15/12/2005MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei440/2006 15/09/2006ALTERAartigo 1°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 São Domingos do Norte - ES. Todos os direitos reservados.