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  Lei 561/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei968/2020 23/03/2020ALTERAIncisos I e III do art. 2°; Art. 8°
Lei952/2019 26/06/2019ALTERAArt. 2º, inciso III
Lei942/2019 03/05/2019ALTERAArt. 2º, inciso I
Lei706/2012 26/06/2012REVOGAParágrafo único do artigo 1º
Lei706/2012 26/06/2012ALTERAArt. 2º
Lei665/2011 15/09/2011ALTERAArt. 2º e Art. 6º
Lei655/2011 07/07/2011INCLUIInciso II, Artigo 2°
Lei606/2010 15/04/2010ALTERAartigos 1° e 2°

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