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  Lei 513/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/03/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei102/1996 27/12/1996REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei694/2012 14/05/2012REVOGA TOTALMENTE

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