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  Decreto 2.315/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a padronização de documentos e minutas de licitações e contratos administrativos de que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/2026

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