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  Decreto 2.310/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga o Decreto Municipal nº Decreto Municipal nº 2.307, de 11 de março de 2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2026

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Decreto2.307/2026 11/03/2026REVOGA TOTALMENTE
Decreto2.307/2026 11/03/2026MENCIONA

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