A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 2.307, de 11 de março de 2026 homologou e indicou corretamente os beneficiários de que trata a Resolução CGFEHAB Nº 022, de 29 de setembro de 2014, todavia, se faz necessário adequação exclusivamente na forma de divulgação dos dados pessoais, mediante anonimização dos beneficiários, em observância à legislação vigente e já fora publicado o Comunicado 01/2026/SEMTADES, PROGRAMA NOSSA CASA, com a relação nominal das famílias beneficiárias das unidades habitacionais no DIO/ES e DOM/ES nesta data; Decreta:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 2.307, de 11 de março de 2026, publicado no DOM/ES, em 16 de março de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Domingos do Norte/ES, 23 de março de 2026.
ANA IZABEL MALACARNE DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.