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  Lei Ordinária 1.149/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2025

Temas

Cultura

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária455/2006 21/12/2006REVOGAos dispositivos em contrario

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.202/2026 17/04/2026ALTERAArt. 3º, II (alíneas f, g, h)
Lei Ordinária1.180/2025 30/10/2025MENCIONA
Lei Ordinária1.180/2025 30/10/2025MENCIONA

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