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  Lei Ordinária 1.132/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA, TURISMO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/02/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária71/1995 30/06/1995REVOGAartigos 51-B, 51-C, 52-A e 52-B
Lei Ordinária71/1995 30/06/1995MENCIONA
Lei Ordinária71/1995 30/06/1995INCLUIcargo de Secretário Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer, e o cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Turismo ao Anexo III
Lei Ordinária71/1995 30/06/1995ALTERAArt. 51-A; nomenclatura do cargo de Diretor de Departamento de Cultura e Turismo para Diretor de Departamento de Cultura; nomenclatura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para Secretaria Municipal de Educação - SEMED

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.180/2025 30/10/2025MENCIONA
Decreto2.215/2025 27/03/2025MENCIONAart. 11

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