Melhore sua busca

  Lei 1.109/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DO PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, QUE ATUARÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/01/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei210/1999 03/11/1999REVOGAo inciso X do art. 61 e o art. 75-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.112/2024 05/04/2024ALTERAInciso I do art. 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 São Domingos do Norte - ES. Todos os direitos reservados.