Ementa: APROVA O REAJUSTE DE PREÇO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, PRESTADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE - AUTARQUIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/2002

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei267/2001 13/11/2001ALTERAtabela a que se refere o parágrafo 3° do artigo 12 e artigo 13 do anexo II; e anexo III

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