Ementa: CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À SERVIDORA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/01/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei210/1999 03/11/1999MENCIONAArt. 80 e § 2º do Art. 82

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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