A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento protocolizado sob o nº 8235, em 15 de dezembro de 2022. Resolve:
Art. 1º Fica prorrogada por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 31 de dezembro de 2022, licença para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, concedida à servidora Marcia Tânia Corbelari Vazzoler, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 068, em conformidade com o art. 80 e 82, § 2º, da Lei Municipal nº 210/99 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de São Domingos do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de dezembro de 2022.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de São Domingos do Norte - ES, em 18 de janeiro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Domingos do Norte.