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  Portaria 8.499/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA E ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/11/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei442/2006 20/10/2006MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria8.600/2023 18/05/2023REVOGA TOTALMENTE

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