Ementa: NOMEIA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei822/2015 07/10/2015MENCIONAArt. 3º
Lei442/2006 20/10/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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