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  Lei 1.037/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 979, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE - FUNCULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei979/2020 10/09/2020ALTERAInciso II do Art. 3º

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Decreto2.018/2023 26/06/2023MENCIONA

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