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  Lei 1.028/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 327, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/2022

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Lei1.028/2022 03/03/2022INCLUIalínea F do inciso I e as alíneas E e F do inciso II do Art. 7º
Lei327/2003 20/11/2003ALTERAArt. 5º, Art. 6º e Art. 7º

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