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  Lei 1.002/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL – FMEIEF, NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/07/2021

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