Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, MANTENÓPOLIS, PANCAS, SÃO GABRIEL DA FALUA, ALTO RIO NOVO, ÁGUA DOCE DO NORTE, SÃO DOMINGOS DO NORTE, ÁGUIA BRANCA, ECOPORANGA E VILA PAVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.