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  Lei Ordinária 1.214/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta anexo à Lei Municipal nº 956, de 10 de outubro de 2019, para incluir o Organograma da Estrutura Organizacional do Poder Legislativo do Município de São Domingos do Norte/ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2026

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Lei Ordinária956/2019 10/10/2019MENCIONA
Lei Ordinária956/2019 10/10/2019INCLUIAnexo IV

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