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  Decreto 2.333/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal de Acompanhamento da Implementação das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Domingos do Norte/ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2026

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Educação

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