Ementa: Declara Situação de Emergência no Município de São Domingos do Norte/ES, conforme Relatório de Situação Emergencial elaborado pela COMPDEC de São Domingos do Norte, em virtude do desastre classificado e codificado como Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4 e dá outras providências.