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  Lei Ordinária 1.194/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Frotas da Saúde e de 01 (um) cargo em comissão de Coordenador de Frotas da Saúde, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2026

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Lei Ordinária71/1995 30/06/1995INCLUIArt. 58, inciso VII; cargo ao anexo II

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