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  Decreto 2.258/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNPAES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2025

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Lei Ordinária976/2020 01/07/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/2003 08/09/2003MENCIONAArt. 74, inciso I

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