Ementa: Dispõe sobre as diárias no âmbito da Câmara Municipal de São Domingos do Norte.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


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Lei Ordinária1.189/2025 22/12/2025ALTERAart. 4º
Lei Ordinária1.189/2025 22/12/2025INCLUI§ 2º ao art. 4º

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