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  Decreto 2.106/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PROJETO TOPOGRÁFICO DO LOTEAMENTO “PARQUE RESIDENCIAL MANELÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei684/2012 16/03/2012MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.107/2024 27/02/2024MENCIONA

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