Melhore sua busca

  Portaria 8.663/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Nomeia a Comissão Permanente de Revisão e Desburocratização dos Processos e Procedimentos Administrativos do Município de São Domingos do Norte/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.044/2023 29/08/2023MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 São Domingos do Norte - ES. Todos os direitos reservados.