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  Decreto 2.044/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Comissão Permanente de Revisão e Desburocratização dos Processos e Procedimentos Administrativos do Município de São Domingos do Norte/ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/2023

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Portaria8.663/2023 31/08/2023MENCIONA

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