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  Lei 1.016/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 889 DE 21 NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/11/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei889/2017 21/12/2017INCLUIUnidade orçamentária e Projeto na estrutura do PPA
Lei889/2017 21/12/2017MENCIONAPPA 2018/2021

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