Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 684 DE 16 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E A LEI MUNICIPAL Nº 750 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 QUE CRIA O POLO INDUSTRIAL DENOMINADO “BOA SORTE” NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei750/2013 17/10/2013ALTERAArtigo 1º
Lei750/2013 17/10/2013REVOGAart. 3º e os Parágrafos 1º e 2º
Lei684/2012 16/03/2012ALTERAArtigo 14, parágrafo 8º
Lei Orgânica01/2003 08/09/2003MENCIONAInciso XI do Art. 66

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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