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  Lei 590/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ONDE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei629/2010 28/09/2010MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei597/2010 23/02/2010MENCIONA orçamento vigente
Lei594/2010 11/01/2010MENCIONAorçamento

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