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  Lei 226/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/08/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei216/1999 29/12/1999MENCIONAcorrente exercício financeiro
Lei164/1998 02/04/1998MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Lei45/1993 12/11/1993MENCIONAFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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