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  Lei 184/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 057/94 - SALÁRIO-FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/1998

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Lei57/1994 16/06/1994ALTERAartigo 1°

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